Respeito é bom e a gente precisa

A Casa de Santo Antônio do Menor, fundada em 27 de junho de 1985, com a finalidade de atender crianças pertencentes a famílias de baixa renda, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com Certificados de Utilidade Pública Municipal, Estadual, Federal e Filantropia.

Até o ano de 2009, a entidade funcionou como creche, atendendo cerca de 60 crianças no horário das 8h às 17h, sendo o quadro funcional formado por recreacionistas e voluntários, por falta de condições financeiras para contrato formal com pedagogas, assistentes sociais e psicólogas, como seria o ideal. As despesas de manutenção da entidade assistencial eram custeadas pela mensalidade dos sócios, por doações recebidas da comunidade, promoções beneficentes realizadas pela diretoria e, quando necessário, por desembolso pessoal da própria diretoria.



Em 2009, procurada por representantes do Conselho Municipal de Educação com convite para participar de programa do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), recebendo verba mensal _ com a condição de efetuar as mudanças necessárias para se transformar em Escola de Educação Infantil _ a diretoria da entidade se mostrou relutante, por receio de assumir compromissos financeiros que sozinha não poderia cumprir, caso houvesse alguma mudança nos planos governamentais.

Diante da resistência da diretoria, houve insistência por parte das representantes do Conselho Municipal, pela certeza de representar grande benefício para o público atendido. Vencida a resistência, assinado o contrato, a Casa de Santo Antônio do Menor realizou as modificações exigidas pelo projeto: inicialmente, com recursos da instituição, adequou a estrutura física e demitiu as antigas recreacionistas; logo, utilizando a verba recebida, contratou professoras com diploma de terceiro grau, em obediência às regras contratuais.

De janeiro de 2009 a outubro de 2011, o pagamento das mensalidades foi feito regularmente, com prestação de contas mensal, além de vistorias feitas à entidade, tudo em perfeita obediência às exigências governamentais. A Casa de Santo Antônio do Menor, graças inclusive à generosidade e ao reconhecimento da comunidade e do grupo de apoio, se tornou modelo em Escola de Educação Infantil, pela gestão eficiente e econômica, inclusive fornecendo 5 refeições diárias às crianças atendidas.

No final de outubro, alertada, extra-oficialmente, de que o programa do FUNDEB não seria renovado, a presidente da entidade, sra. Rosa Maria Moreira, entrou em contato com o Conselho Municipal de Educação, que confirmou a notícia, sem precisar as razões.

Em condições semelhantes às da Casa de Santo Antônio do Menor, encontram-se outras sete entidades filantrópicas do Município de Pelotas, as oito dependendo da verba governamental para fazer frente ao compromisso dos salários assumidos, em obediência ao projeto. Todas sem entender a razão de não terem o contrato renovado, em 2012, principalmente por trabalharem com o máximo de dedicação e o mínimo custo para os cofres públicos.

Nesse momento crucial, aumentada a preocupação pela proximidade do período de matrículas para 2012, causou espanto a reportagem apresentada no Diário Popular de 23/11, sobre a deficiência de escolas de educação infantil, no Município de Pelotas, deixando 1,3 mil crianças, no ano de 2011, sem a possibilidade de usufruir dos primeiros e importantes contatos com os bancos escolares. Para 2012, a previsão de déficit é bem maior. Sem falar no drama enfrentado pelas mães de todas essas crianças, trabalhadoras privadas de assumir um emprego, por não terem com quem deixar os filhos pequenos, como conta a jornalista Michele Ferreira, na reportagem bem elaborada e abrangente.

Pensam os órgãos governamentais em construir nove escolas de Educação infantil, cujos editais de licitação ainda não foram publicados, para provável utilização em 2013. A generosidade dos pelotenses construiu e mantém oito escolas de Educação Infantil, funcionando a pleno vapor, algumas com risco de precisarem interromper as atividades, caso o projeto do FUNDEB não seja renovado.

Não seria mais lógica, num primeiro momento, a garantia de funcionamento das oito escolas filantrópicas em atividade, evitando que maior número de crianças e famílias engrossem o caos social? Caso não possa ser renovado o contrato com o FUNDEB, a diretoria de cada uma das escolas envolvidas e a população de Pelotas não merece uma explicação?