11 de set de 2005

As dúvidas suscitadas pelo desarmamento

Diversos jornalistas, magistrados, policiais, políticos e cidadãos comuns, como eu, têm se manifestado contra o desarmamento que o Estado quer impor à população brasileira. Preocupa, no entanto, a enorme massa de eleitores que permanece calada, por saber que ela terá que se posicionar, no referendo de 23 de outubro. Através do voto obrigatório, todos precisaremos decidir sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo e munição dentro do território nacional.
Como não ocorreu nenhuma campanha esclarecedora, antes ou após o Estatuto do Desarmamento - apenas falsos apelos emocionais, plantados na mídia com o intuito de “fazer a cabeça” dos distanciados do problema - grande parte da população talvez tenha sido conduzida a acreditar que a violência sumirá das ruas, quando todas as pessoas ordeiras e responsáveis perderem o seu direito de possuir uma arma legalizada ou comprar a munição necessária - como se as armas dos marginais fossem adquiridas pelos meios legais.
No Brasil, vivemos a incômoda situação de só termos acesso às informações que os órgãos governamentais e a própria mídia desejam nos fornecer.
No momento atual, a internet desempenha um importante papel, alertando sobre inverdades. Contudo, a internet ainda alcança pequena parte da população. Além da grande maioria desinformada, outros há que julgam nada ter com o problema, pessoas que olham para um revólver com terror, como se ele possuísse vida própria e pudesse sair atirando por aí.
A proposta dos grupos e ONGS que são contra o desarmamento indiscriminado da população é desmistificar a situação: um revolver é apenas um instrumento de defesa. Qualquer pessoa deve ter o direito de conserva-lo em sua residência ou propriedade, para defesa pessoal, de sua família ou de seu patrimônio. Possuindo porte de arma legalizado, o cidadão deve poder viajar e transitar com ele, obedecendo às regras previstas na lei.
Da forma como a situação já está colocada, as armas clandestinas encontradas com marginais ou pessoas irresponsáveis, inclusive em aglomerações urbanas, continuariam sendo recolhidas, pela ilegalidade ou pelo mau uso comprovado. Bastaria que a lei fosse observada e os órgãos competentes se interessassem em fiscalizar, ao invés de transformar a todos em prováveis criminosos.
A aproximação do referendo, com custo estimado em cerca de duzentos e cinqüenta milhões de reais, nos leva a inquietantes questionamentos: com tantos outros problemas a sanar, como maiores verbas para a educação e a saúde, qual a razão de o Estado virar suas baterias para o desarmamento, quando todos sabemos que a violência das ruas não é feita com armas registradas nem por pessoas com porte legal de armas?
Seria uma forma de distrair a população dos problemas maiores,como os já citados? Ou, pior, a intenção de ter um povo subjugado e desarmado?
Por outro lado, ao retirar ao cidadão o direito à legítima defesa, O Estado assume o compromisso pela sua segurança, seja na zona rural ou no mais distante local? No caso de não conceder esta proteção, poderá ser responsabilizado pela falta? E adiantará responsabiliza-lo, se vidas humanas forem perdidas ou afetadas?
Essas e outras perguntas todos devemos nos fazer, para termos a certeza de votar com consciência e de acordo com as nossas próprias convicções.

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